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materia nº 48/2025

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaRequer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 17.700.000,00, e dá outras disposições..
native_id17650

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2881-23102025.pdf - Lei 9.713 - publicada no DOMF no dia 23 de outubro de 2025.
2025-10-23 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2881-23102025.pdf - Lei 9.713 - publicada no DOMF no dia 23 de outubro de 2025.
2025-10-22 Matéria aguardando promulgação da lei — —
2025-10-22 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-10-21 Matéria inclusa na Ordem do Dia em Regime de Urgência — —
2025-10-21 Matéria aguardando distribuição para comissões — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-21T14:31:02.007685-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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