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materia nº 49/2025

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaRequer urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 que cria cargos e/ou empregos públicos nos Quadros Permanente e de Substituto, cria um órgão público (Centro de Referência em Assistência Social – CRAS) e uma função gratificada responsável pela respectiva coordenação.
native_id17651

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2885-31102025.pdf - Lei complementar nº 452/2025, publicada no DOMF no dia 31 de outubro de 2025.
2026-01-23 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2885-31102025.pdf - Lei complementar nº 452/2025, publicada no DOMF no dia 31 de outubro de 2025.
2025-10-30 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-10-23 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-22 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-10-21 Matéria inclusa na Ordem do Dia em Regime de Urgência — —
2025-10-21 Matéria aguardando distribuição para comissões — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-29T14:48:54.734570-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0
2025-10-21T14:38:56.282746-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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