| Tipo | Requerimento de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Requer urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 que cria cargos e/ou empregos públicos nos Quadros Permanente e de Substituto, cria um órgão público (Centro de Referência em Assistência Social – CRAS) e uma função gratificada responsável pela respectiva coordenação. |
| native_id | 17651 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-26 | Matéria arquivada | — | https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2885-31102025.pdf - Lei complementar nº 452/2025, publicada no DOMF no dia 31 de outubro de 2025. |
| 2026-01-23 | Matéria transformada em lei por sanção | — | https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2885-31102025.pdf - Lei complementar nº 452/2025, publicada no DOMF no dia 31 de outubro de 2025. |
| 2025-10-30 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2025-10-23 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-10-22 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2025-10-21 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em Regime de Urgência | — | — |
| 2025-10-21 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-29T14:48:54.734570-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 0 | 0 |
| 2025-10-21T14:38:56.282746-03:00 | Aprovada por maioria simples | 13 | 0 | 0 |
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