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materia nº 24/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar nº 380, de 27 de abril de 2022 e da Lei Complementar 379, de 20 de abril de 2022, e dá outras providências. (MSG 046/2025)
native_id17654

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2900-25112025.pdf - Lei complementar nº 453/2025, publicada no DOMF no dia 25 de novembro de 2025.
2026-01-23 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2900-25112025.pdf - Lei complementar nº 453/2025, publicada no DOMF no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-19 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-11-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-29 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-29 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-10-24 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T16:53:26.642337-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

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