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← Franca (SP)

materia nº 945/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 945 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaRequeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal de Franca para que analise a possibilidade de conceder isenção de IPTU para quem possui renda bruta, pessoal ou conjugal na ordem de ao menos dois salários mínimos, que atualmente seria o valor de R$ 3036,00 (Três mil e trinta e seis reais). Hoje o teto da isenção tem o valor estipulado de R$ 2920,75 (Dois mil, novecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos).
native_id17709

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Requerimento respondido ao autor e arquivado — —
2025-11-05 Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta — —
2025-11-05 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-10-31 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-29 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-10-24 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-04T15:22:53.944098-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

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