| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Aparelhos de Oxigênio Portáteis, destinado a pessoas residentes no Município de Franca |
| native_id | 17723 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-24 | Matéria adiada (Discussão e Votação). | — | Matéria adiada por 6 (seis) sessões. |
| 2026-03-19 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-02-24 | Matéria adiada (Discussão e Votação). | — | Matéria adiada por 4 (quatro) sessões. |
| 2026-02-20 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-11-19 | Matéria adiada (Discussão e Votação). | — | Matéria adiada por 6 (seis) sessões. |
| 2025-11-17 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-10-29 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | — |
| 2025-10-29 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2025-10-24 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
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