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← Franca (SP)

materia nº 175/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 175 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da construção e manutenção de calçadas pelos proprietários de imóveis classificados como áreas rurais localizadas dentro do perímetro urbano do Município de Franca e dá outras providências.
native_id17753

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Matéria arquivada — —
2025-11-18 Matéria retirada pelo autor — Projeto de Lei n° 175/2025 retirado pelo autor no dia 18 de novembro de 2025. Requerimento nº 1025/2025.
2025-11-04 Matéria aguardando emissão de parecer das comissões — —
2025-11-04 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-11-03 Matéria inclusa no Expediente — —

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