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materia nº 537/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 537 / 2025
Date 2025-10-31
Ementa0 art. 5° do Projeto de Lei n° 164/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: (..) Art. 5°. Para a execução do Programa poderão ser firmadas parcerias com órgãos públicos, entidades privadas ou organizações da sociedade civil, para a implantação, manutenção e gestão do sistema de cameras de monitoramento.
native_id17758

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-29 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2908-06122025.pdf - Lei nº 9730/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025.
2026-01-28 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2908-06122025.pdf - Lei nº 9730/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025.
2025-11-11 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-11-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-06 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-11-04 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-11-03 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-10-21 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T16:08:37.465561-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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