| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 537 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | 0 art. 5° do Projeto de Lei n° 164/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: (..) Art. 5°. Para a execução do Programa poderão ser firmadas parcerias com órgãos públicos, entidades privadas ou organizações da sociedade civil, para a implantação, manutenção e gestão do sistema de cameras de monitoramento. |
| native_id | 17758 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-29 | Matéria arquivada | — | https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2908-06122025.pdf - Lei nº 9730/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025. |
| 2026-01-28 | Matéria transformada em lei por sanção | — | https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2908-06122025.pdf - Lei nº 9730/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025. |
| 2025-11-11 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2025-11-06 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-11-06 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-11-04 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2025-11-03 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| 2025-10-21 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-11T16:08:37.465561-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 0 | 0 |
status: unreachable
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