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materia nº 177/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 177 / 2025
Date 2025-10-31
EmentaDispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências - LOA. (MSG 047/2025)
native_id17766

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2910-11122025.pdf - Lei nº 9.746, publicada no DOMF no dia 11 de dezembro de 2025.
2025-11-25 Matéria aguardando sanção do Prefeito — —
2025-11-25 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-11-24 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-24 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-11-19 Matéria aprovada em primeiro turno — —
2025-11-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-13 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-04 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-11-03 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T16:31:33.659037-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2025-11-18T14:43:18.880905-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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