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materia nº 180/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 180 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaAcrescenta dispositivo ao Artigo 2º da Lei nº 7.318, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências
native_id17803

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-30 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2908-06122025.pdf - Lei nº 9742/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025.
2026-01-28 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2908-06122025.pdf - Lei nº 9742/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025.
2025-12-03 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-12-02 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-14 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-04 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-11-03 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-03T09:51:32.404489-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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