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materia nº 181/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 181 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaDispõe sobre o fornecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
native_id17807

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Matéria arquivada — —
2026-02-27 Matéria retirada pelo autor — —
2025-11-04 Matéria aguardando emissão de parecer das comissões — —
2025-11-04 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-11-03 Matéria inclusa no Expediente — —

Documents (1)

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