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materia nº 538/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 538 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaArt. 1º Fica suprimido o artigo 3º do Projeto de Lei nº153/2025, renumerando- se os demais.
native_id17829

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-06 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2912-13122025.pdf - Lei nº 9752/2025, publicada no DOMF no dia 13 de dezembro de 2025.
2025-11-19 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-11-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-11 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-11 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-11-10 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-10-29 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T16:33:47.314671-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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