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materia nº 539/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 539 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaArt. 1º Fica suprimido o art. 4º do Projeto de Lei nº170/2025, renumerando-se os demais.
native_id17830

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-30 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2908-06122025.pdf - Lei nº 9732/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025.
2026-01-28 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2908-06122025.pdf - Lei nº 9732/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025.
2025-11-11 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-11-11 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-10 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-10-29 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T16:32:47.124136-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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