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materia nº 542/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 542 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaModifica a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025.
native_id17833

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2963-05032026.pdf - Lei Complementar nº 460/2026, publicada no DOMF no dia 05 de março de 2026 https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2976-21032026.pdf - Retificada no DOMF no dia 21 de março de 2026.
2026-05-11 Matéria transformada em lei por promulgação — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2963-05032026.pdf - Lei Complementar nº 460/2026, publicada no DOMF no dia 05 de março de 2026 https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2976-21032026.pdf - Retificada no DOMF no dia 21 de março de 2026.
2026-02-11 Matéria aguardando sanção do Prefeito — —
2025-11-19 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-11-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-11 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-11 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-11-10 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T16:38:08.041441-03:00 Aprovada por maioria absoluta 13 0 0

Documents (1)

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