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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaAltera a Lei Complementar nº 371, de 08 de dezembro de 2021, e a Lei Complementar nº 432, de 25 de setembro de 2024, e dá outras providências. (MSG 049/2025)
native_id17846

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2885-31102025.pdf - Lei complementar nº 454/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025.
2026-01-23 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2885-31102025.pdf - Lei complementar nº 454/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025.
2025-12-03 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-12-01 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-25 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-11 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-11-10 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T15:00:26.568611-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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