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materia nº 217/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 217 / 2025
Date 2025-11-24
Ementa“Altera a ementa e o artigo 1° da Lei nº 5.310, de 14 de março de 2000, e dá outras providências.”
native_id18195

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2908-06122025.pdf - Lei nº 9745/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025.
2026-02-06 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2908-06122025.pdf - Lei nº 9745/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025.
2025-12-03 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-12-02 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-27 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-25 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-11-24 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-03T10:40:34.497233-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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