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materia nº 229/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 229 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaInstitui o Protocolo Municipal de Atendimento Integrado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Franca, cria o Comitê Municipal de Acompanhamento do Protocolo TEA e dá outras providências.
native_id18463

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2923-07012026.pdf - Lei nº 9783/2025, publicada no DOMF no dia 07 de janeirode 2026.
2026-02-11 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2923-07012026.pdf - Lei nº 9783/2025, publicada no DOMF no dia 07 de janeirode 2026.
2025-12-15 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-12-12 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-12 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-02 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-12-01 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T11:07:03.683964-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

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