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← Franca (SP)

materia nº 230/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 230 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaInstituí, no âmbito do Município de Franca, a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista – TEA
native_id18468

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2923-07012026.pdf - Lei nº 9784/2025, publicada no DOMF no dia 07 de janeirode 2026.
2026-02-11 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2923-07012026.pdf - Lei nº 9784/2025, publicada no DOMF no dia 07 de janeirode 2026.
2025-12-15 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-12-12 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-12 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-02 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-12-01 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T11:09:59.009695-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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