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materia nº 28/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaDispõe sobre a apreensão de animais de grande porte e dá outras providências. (MSG 058-2025)
native_id18489

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2885-31102025.pdf - Lei complementar nº 454/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025.
2026-01-23 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2915-18122025.pdf - Lei complementar nº 455/2025, publicada no DOMF no dia 18 de dezembro de 2025.
2025-12-15 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-12-12 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-12 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-05 Matéria aguardando distribuição para comissões — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:40:51.679538-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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