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materia nº 59/2025

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaRequer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso, o qual “Altera o § 1º do Artigo 24 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca
native_id18492

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-12-02 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-02 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T15:14:48.035098-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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