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materia nº 235/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 235 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante prévia licitação, a concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado – Área Azul, sua regulamentação operacional, do Programa Primeira Etapa e Programa Jovem Aprendiz e dá outras providências. (MSG 061-2025)
native_id18501

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2955-21022026.pdf - Lei nº 9.786/2025, publicada no DOMF no dia 21 de fevereiro de 2026.
2026-03-13 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2955-21022026.pdf - Lei nº 9.786/2025, publicada no DOMF no dia 21 de fevereiro de 2026.
2026-02-20 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-02-11 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Matéria adiada (Discussão e Votação). — Matéria adiada por 2 (duas) sessões.
2025-12-12 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-12 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-05 Matéria aguardando distribuição para comissões — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T14:55:37.644491-03:00 Aprovada por maioria simples 13 1 0

Documents (1)

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