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materia nº 236/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 236 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaAutoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências. (MSG 060-2025)
native_id18502

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2915-18122025.pdf - Lei nº 9754/2025, publicada no DOMF no dia 18 de dezembro de 2025.
2026-02-11 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2915-18122025.pdf - Lei nº 9754/2025, publicada no DOMF no dia 18 de dezembro de 2025.
2025-12-15 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-12-12 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-12 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-05 Matéria aguardando distribuição para comissões — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:39:12.724167-03:00 Aprovada por maioria simples 11 3 0

Documents (1)

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