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← Franca (SP)

materia nº 33/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaAutoriza a Presidencia da Câmara Municipal de Franca a transferir bens patrimoniais em desuso ao Poder Executivo Municipal.
native_id18503

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Matéria transformada em lei por promulgação — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2914-17122025.pdf - Resolução nº 701, publicada no DOMF no dia 17 de dezembro de 2025.
2025-12-15 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-12-12 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-12 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-12 Matéria aguardando distribuição para comissões — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T15:20:10.217937-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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