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materia nº 1/2026

Tipo Veto
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaVETO TOTAL AO PLC 21/2025 - AUTÓGRAFO 558/2025 - QUE MODIFICA O ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO NO MUNICÍPIO.
native_id18676

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Matéria transformada em lei por promulgação — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2963-05032026.pdf - Lei Complementar nº 460/2026, publicada no DOMF no dia 05 de março de 2026 https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2976-21032026.pdf - Retificada no DOMF no dia 21 de março de 2026.
2026-02-11 Matéria aguardando sanção do Prefeito — —
2026-02-11 Matéria rejeitada pelo Plenário — —
2026-02-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-04 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-03 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-02-02 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T14:22:03.860567-03:00 Rejeitada 0 14 0

Documents (1)

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