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← Franca (SP)

materia nº 8/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaDispõe sobre a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre queimados no Município de Franca e dá outras providências.
native_id18759

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Matéria arquivada — —
2026-03-03 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2956-24022026.pdf - Lei nº 9790/2025, publicada no DOMF no dia 24 de fevereiro de 2026.
2026-02-11 Matéria aguardando sanção do Prefeito — —
2026-02-11 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-02-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-03 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-03 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-02-02 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T14:49:56.476838-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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