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materia nº 9/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaInstitui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Franca e dá outras providências.
native_id18760

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2972-17032026.pdf - Lei nº 9.799/2026, publicada no DOMF no dia 17 de março de 2026.
2026-03-20 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2972-17032026.pdf - Lei nº 9.799/2026, publicada no DOMF no dia 17 de março de 2026.
2026-02-24 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-02-21 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-20 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-03 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-02-02 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-24T15:27:27.794807-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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