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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaAcrescenta atribuições à Secretaria Municipal de Educação e autoriza sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências. (MSG 003-2026)
native_id18769

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-27 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2955-21022026.pdf - Lei complementar nº 459/2026, publicada no DOMF no dia 21 de fevereiro de 2026.
2026-02-20 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-02-13 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-13 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-10 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-02-09 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T15:45:39.055091-03:00 Aprovada por maioria absoluta 13 0 0

Documents (1)

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