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materia nº 15/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaInstitui o Programa de Acesso Excepcional a Medicamentos Inovadores para o Tratamento da Obesidade Grave e do Diabetes Mellitus Tipo 2, com base em evidências científicas e recomendações regulatórias, e dá outras providências.
native_id18789

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2999-28042026.pdf - Lei nº 9.7822/2026, publicada no DOMF no dia 28 de abril de 2026.
2026-05-11 Matéria transformada em lei por promulgação — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2999-28042026.pdf - Lei nº 9.7822/2026, publicada no DOMF no dia 28 de abril de 2026.
2026-03-31 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-03-27 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-20 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2026-02-10 Matéria aguardando emissão de parecer de departamento — —
2026-02-10 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-02-09 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T15:03:36.837246-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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