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materia nº 18/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaInstitui o Programa Municipal João Vitor da Silva Policarpo de Valorização dos Motofretistas, Mototaxistas e Motoboys no Município de Franca.
native_id18873

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2988-09042026.pdf - - Lei nº 9.817/2026, publicada no DOMF no dia 09 de abril de 2026.
2026-04-23 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2988-09042026.pdf - - Lei nº 9.817/2026, publicada no DOMF no dia 09 de abril de 2026.
2026-02-25 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-10 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-02-09 Matéria inclusa no Expediente — —

Documents (1)

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