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materia nº 20/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaAltera disposições da Lei nº 6.189/2004, e dá outras providências.
native_id18923

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2969-12032026.pdf - Lei nº 9.798/2025, publicada no DOMF no dia 12 de março de 2026.
2026-03-12 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2969-12032026.pdf - Lei nº 9.798/2025, publicada no DOMF no dia 12 de março de 2026.
2026-02-20 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-02-19 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-19 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-10 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-02-09 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T14:26:13.143108-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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