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materia nº 22/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaAltera a Lei Ordinária nº 3.058, de 17 de março de 1986, que consolida a legislação aplicável aos Cemitérios e dá outras providências, para adicionar o artigo 14 e dispor sobre o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores
native_id18946

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2976-21032026.pdf - Lei nº 9.808/2026, publicada no DOMF no dia 21 de março de 2026.
2026-03-26 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2976-21032026.pdf - Lei nº 9.808/2026, publicada no DOMF no dia 21 de março de 2026.
2026-03-03 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-02-27 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-27 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-19 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-02-18 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T15:14:46.623638-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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