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← Franca (SP)

materia nº 1/2026

Tipo Substitutivo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaSubstitutivo ao Projeto de Lei 18/2026, que “Institui o Programa Municipal de Valorização dos Motofretistas, Mototaxistas e Motoboys no Município de Franca”.
native_id19110

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2988-09042026.pdf - - Lei nº 9.817/2026, publicada no DOMF no dia 09 de abril de 2026.
2026-04-23 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2988-09042026.pdf - - Lei nº 9.817/2026, publicada no DOMF no dia 09 de abril de 2026.
2026-03-24 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-03-19 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-03 Matéria adiada (Discussão e Votação). — Matéria adiada por 3 (três) sessões.
2026-02-27 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-27 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-24 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-02-23 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T14:51:35.949613-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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