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materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaDispõe sobre a taxa de ocupação de loteamentos industriais, e dá outras disposições. (MSG 007-2026)
native_id19112

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2963-05032026.pdf - Lei Complementar nº 461/2025, publicada no DOMF no dia 05 de marcço de 2026.
2026-03-13 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2963-05032026.pdf - Lei Complementar nº 461/2025, publicada no DOMF no dia 05 de marcço de 2026.
2026-03-03 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-02-27 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-27 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-24 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-02-23 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T15:27:24.530928-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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