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← Franca (SP)

materia nº 141/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 141 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaREQUERER a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que Dispõe sobre a emissão do Alvará de Construção de Baixa Complexidade no município de Franca e dá outras providências.
native_id19156

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta — —
2026-02-24 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-02-23 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-24T10:06:12.939334-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

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