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materia nº 28/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, organização e retirada de fios e cabos inutilizados nos postes do Município de Franca e estabelece penalidades pelo descumprimento.
native_id19244

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-03-02 Matéria inclusa no Expediente — —

Documents (1)

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