| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Autoriza a Câmara Municipal de Franca à utilização de instituto da concessão de uso, da permissão de uso e da autorização de uso, de espaço físico nas suas dependências, para a instalação e funcionamento da unidade de atendimento da DELEGACIA ELETRÔNICA”. |
| native_id | 19246 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-24 | Matéria arquivada | — | https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2970-13032026.pdf - Resolução nº 705/2025, publicada no DOMF no dia 13 de março de 2026. |
| 2026-03-13 | Matéria transformada em lei por sanção | — | https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2970-13032026.pdf - Resolução nº 705/2025, publicada no DOMF no dia 13 de março de 2026. |
| 2026-03-10 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2026-03-06 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-03-06 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-03-03 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2026-03-02 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-10T16:03:16.586248-03:00 | Aprovada por maioria simples | 12 | 0 | 0 |
status: unreachable
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