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materia nº 4/2026

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaArt. 1º O caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 23/2026 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. Por meio do Projeto, poderão ser desenvolvidas ações educativas e preventivas, incluindo, mas não se limitando a: (...) Art. 2º. O inciso I do art. 5º do Projeto de Lei nº 23/2026 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º (omissis) I- Parcerias com autoridades de trânsito; (...)”
native_id19248

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-03-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-03 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2026-03-02 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T14:44:49.824194-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

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