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materia nº 29/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaInstitui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, e dá outras providências.
native_id19258

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2976-21032026.pdf - Lei nº 9.810/2026, publicada no DOMF no dia 21 de março de 2026.
2026-03-26 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2976-21032026.pdf - Lei nº 9.810/2026, publicada no DOMF no dia 21 de março de 2026.
2026-03-10 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-03-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-06 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2026-03-03 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-03-02 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T15:20:31.539045-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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