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← Franca (SP)

materia nº 176/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 176 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaRequer informações acerca da execução das Leis Municipais nº 9.666 – Programa de Atenção à Saúde da População LGBT+, 9.667 – Dia da Luta contra a LGBTfobia, e 9.668 – Obrigatoriedade da inclusão e uso do nome social de pessoas trans e travestis nos registros municipais, de 1º de agosto de 2025, no Município de Franca.
native_id19295

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Requerimento respondido ao autor e arquivado — —
2026-03-11 Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta — —
2026-03-10 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-03-09 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T10:15:46.499336-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

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