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materia nº 30/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaInstitui mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Município de Franca e dá outras providências.
native_id19300

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2982-31032026.pdf - Lei nº 9.813/2026, publicada no DOMF no dia 31 de março de 2026.
2026-04-09 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2982-31032026.pdf - Lei nº 9.813/2026, publicada no DOMF no dia 31 de março de 2026.
2026-03-18 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-03-13 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-13 Matéria aguardando emissão de parecer das comissões — —
2026-03-10 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-03-09 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T14:22:36.482071-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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