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← Franca (SP)

materia nº 31/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaProíbe o uso de substâncias adesivas em muros, cercas e demais estruturas externas no Município de Franca, com o objetivo de prevenir a morte e o sofrimento de aves e outros animais silvestres e domésticos.
native_id19301

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-03-09 Matéria inclusa no Expediente — —

Documents (1)

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