br-locleg corpus explorer

← Franca (SP)

materia nº 33/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaAutoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 2.741.185,61, e dá outras disposições. (MSG 011-2026)
native_id19346

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2974-19032026.pdf - Lei nº 9.803/2026, publicada no DOMF no dia 19 de março de 2026.
2026-03-26 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2974-19032026.pdf - Lei nº 9.803/2026, publicada no DOMF no dia 19 de março de 2026.
2026-03-18 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-03-13 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-13 Matéria aguardando emissão de parecer das comissões — —
2026-03-10 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-03-09 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T15:40:09.259093-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unreachable

No extracted text — status unreachable.

No original file was fetched for this reference.