br-locleg corpus explorer

← Franca (SP)

materia nº 39/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaAutoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor de até R$ 400.000,00, e dá outras disposições. (MSG 017-2026)
native_id19447

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2974-19032026.pdf - Lei nº 9.807/2026, publicada no DOMF no dia 19 de março de 2026.
2026-03-26 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2974-19032026.pdf - Lei nº 9.807/2026, publicada no DOMF no dia 19 de março de 2026.
2026-03-18 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-03-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-17 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-03-16 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T16:11:27.425078-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unreachable

No extracted text — status unreachable.

No original file was fetched for this reference.