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← Franca (SP)

materia nº 13/2026

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaRequerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, o qual “Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor de até R$ 400.000,00, e dá outras disposições.”
native_id19537

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2974-19032026.pdf - Lei nº 9.807/2026, publicada no DOMF no dia 19 de março de 2026.
2026-03-26 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2974-19032026.pdf - Lei nº 9.807/2026, publicada no DOMF no dia 19 de março de 2026.
2026-03-18 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-03-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-17 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2026-03-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T16:09:46.737618-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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