br-locleg corpus explorer

← Franca (SP)

materia nº 14/2026

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaRequerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que “Dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
native_id19538

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2973-18032026.pdf - - Lei nº 9.800/2026, publicada no DOMF no dia 18 de março de 2026.
2026-03-20 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2973-18032026.pdf - - Lei nº 9.800/2026, publicada no DOMF no dia 18 de março de 2026.
2026-03-18 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-03-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T16:15:17.666628-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unreachable

No extracted text — status unreachable.

No original file was fetched for this reference.