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materia nº 15/2026

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaRequerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências.”
native_id19539

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2973-18032026.pdf - - Lei nº 9.801/2026, publicada no DOMF no dia 18 de março de 2026.
2026-03-20 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2973-18032026.pdf - - Lei nº 9.801/2026, publicada no DOMF no dia 18 de março de 2026.
2026-03-18 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-03-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia em Regime de Urgência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T16:44:10.381223-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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