| Tipo | Requerimento de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências.” |
| native_id | 19539 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-24 | Matéria arquivada | — | https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2973-18032026.pdf - - Lei nº 9.801/2026, publicada no DOMF no dia 18 de março de 2026. |
| 2026-03-20 | Matéria transformada em lei por sanção | — | https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2973-18032026.pdf - - Lei nº 9.801/2026, publicada no DOMF no dia 18 de março de 2026. |
| 2026-03-18 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2026-03-17 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em Regime de Urgência | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-17T16:44:10.381223-03:00 | Aprovada por maioria simples | 13 | 0 | 0 |
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