| Tipo | Requerimento de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei complementar nº 6/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Myla Barbosa, para fins de regularização, e dá outras providências. |
| native_id | 19540 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-26 | Matéria arquivada | — | https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2974-19032026.pdf - - Lei Complementar nº 464/2026, publicada no DOMF no dia 19 de março de 2026. |
| 2026-03-26 | Matéria transformada em lei por sanção | — | https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2974-19032026.pdf - - Lei Complementar nº 464/2026, publicada no DOMF no dia 19 de março de 2026. |
| 2026-03-18 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2026-03-18 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em Regime de Urgência | — | — |
| 2026-03-18 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-17T16:50:23.145150-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 0 | 0 |
status: unreachable
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