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materia nº 221/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 221 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaRequeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça ao legislativo quando serão tomadas as providências para aplicação da lei federal 15.326/2026 no município, que normatiza a equiparação de vencimentos e progressões do quadro de professores de educação infantil à carreira do magistério do sistema municipal de ensino.
native_id19548

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Requerimento respondido ao autor e arquivado — —
2026-04-06 Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta — —
2026-03-31 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-03-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-24 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2026-03-23 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T15:22:31.658663-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

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