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materia nº 3/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaParecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026.
native_id19759

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2999-28042026.pdf - Lei nº 9.7822/2026, publicada no DOMF no dia 28 de abril de 2026.
2026-05-11 Matéria transformada em lei por promulgação — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2999-28042026.pdf - Lei nº 9.7822/2026, publicada no DOMF no dia 28 de abril de 2026.
2026-03-31 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2026-03-31 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-31 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T17:59:11.023210-03:00 Rejeitada 4 8 0

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