| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2021 |
| Date | 2021-05-21 |
| Ementa | Modifica dispositivo contido na Lei nº 2.046, de 06 de janeiro de 1972, que instituiu o Plano Diretor Físico do Município de Franca, para dispor sobre os critérios técnicos, estéticos e urbanísticos a serem obedecidos pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. |
| native_id | 1981 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-03 | Matéria transformada em lei por sanção | — | Lei Complementar nº 365, publicada no DOMF em 28 de agosto de 2021: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1862-28082021.pdf |
| 2021-08-30 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-08-17 | Matéria aguardando sanção do Prefeito | — | — |
| 2021-08-17 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2021-08-12 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-08-09 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-06-10 | Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta | — | Ofício da CLJR encaminhado à Sec. de Infraestrutura solicitando parecer técnico. |
| 2021-05-26 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | U | Minuta de Parecer encaminhada para análise das Comissões competentes. |
| 2021-05-25 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2021-05-24 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-08-17T14:15:42.938990-03:00 | Aprovada por unanimidade | 12 | 0 | 0 |
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