| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | AArt. 1º Ficam alterados os caputs dos artigos 3º, 5º, 6º, e 8º, do PL nº 50/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação: “(...), Art. 3º Para a execução do Programa, poderão ser adotadas as seguintes iniciativas: (...), (...) , Art.5º Poderão ser desenvolvidos estudos sobre a viabilidade de conceder incentivos, na forma da legislação vigente, para estimular a participação da iniciativa privada, tais como: Art. 6º Poderão ser instituídas metas progressivas de utilização de energia proveniente de fontes renováveis na Administração Pública. (...), Art. 8º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. |
| native_id | 19965 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-28 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2026-04-23 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-04-22 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-04-17 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-28T14:32:23.317227-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 0 | 0 |
status: unreachable
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